A proposta de emenda à Constituição que limita a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a 1% do valor do veículo avançou na Câmara dos Deputados, em Brasília, ao entrar em uma nova etapa de tramitação após reunir mais de 200 assinaturas de apoio e ter relator designado. A medida, de autoria do deputado Kim Kataguiri, busca reduzir o custo anual para proprietários de veículos e padronizar a alíquota em todo o país.

Com a designação do deputado Rodrigo de Castro como relator, a PEC 3 de 2026 passa a ser analisada nas comissões da Câmara, o que representa um avanço formal no processo legislativo. Apesar disso, a proposta ainda está em fase inicial e distante de uma eventual aprovação definitiva.

Atualmente, a definição da alíquota do IPVA é de responsabilidade dos estados, o que gera diferenças relevantes entre as regiões. Em alguns casos, a cobrança pode chegar a até 4% do valor do veículo, aumentando significativamente o custo anual para os proprietários. Na prática, um carro avaliado em R$ 100 mil pode gerar uma cobrança de até R$ 4 mil por ano, dependendo da regra estadual vigente.

A proposta estabelece um teto nacional de 1% sobre o valor do veículo, o que reduziria diretamente o valor pago em estados com alíquotas mais elevadas. No mesmo exemplo, o imposto passaria a ser limitado a R$ 1 mil por ano, caso a medida seja aprovada.

O texto também abre espaço para mudanças na forma de cálculo do imposto, permitindo a inclusão de critérios como peso e impacto ambiental. Dessa forma, veículos menos poluentes podem ter tratamento diferenciado, o que tende a favorecer modelos híbridos e elétricos.

Do ponto de vista do mercado automotivo, a possível redução do IPVA pode influenciar o custo total de uso do veículo e tornar a compra mais previsível financeiramente, principalmente em estados com carga tributária mais alta. Por outro lado, a proposta enfrenta resistência, já que o imposto é uma das principais fontes de arrecadação dos estados, o que pode dificultar o avanço do projeto.

A PEC ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, por uma comissão especial e, posteriormente, pelo plenário da Câmara e do Senado. Para ser aprovada, são necessários 308 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação. Até lá, o tema segue em discussão e sem impacto imediato para os proprietários de veículos.

Foto: Isaque Ramos/Detran-AM